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Segunda-feira, 08 de fevereiro de 2010 - 17h10
Brasil: Lula envia projeto que pune empresas corruptoras
O governo envia ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas para as empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. Entre eles, fraudes em licitações ou pagamento de propinas a servidores públicos.
A proposta estabelece multa de 1 a 30% do faturamento bruto, suspensão de benefícios fiscais e até das atividades. Atualmente, as sanções são mais brandas.
Segundo o governo, o projeto atende a compromissos assumidos pelo Brasil em convenções contra a corrupção, no âmbito da ONU, da OEA e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
A iniciativa ocorre em meio a um escândalo de corrupção envolvendo o governo do Distrito Federal, onde políticos e autoridades são acusados de receber propina de empresas fornecedoras.
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